Protocolada no Legislativo, proposta que prevê benefícios deve ser votada nesta semana
As doadoras voluntárias de leite podem ter isenção da taxa de concurso público e meia-entrada em Mato Grosso do Sul, conforme prevê o projeto de lei 20/2022, protocolado na sexta-feira (11/2), na Assembleia Legislativa.
De autoria do deputado João Henrique (PL), a proposta ainda passará por primeira votação na Casa de Leis. São consideradas doadoras as mulheres cadastradas nos bancos de leite humano do Estado e que doam leite materno regularmente.
Conforme a justificativa, os estoques dos bancos de leite estão quase 20% menos frente a 2019, segundo a Secretaria Estadual de Saúde (SES), o que prejudica o atendimento aos recém-nascidos e prematuros internados no Estado.
Caso o projeto seja aprovado, as voluntárias terão que ter em mãos o documento oficial de declaração de doação, expedido pelos responsáveis pelos bancos. As carteiras de identificação das doadoras valerão até um ano, podendo ser renovadas.
– Fonte: CAMPO GRANDE NEWS
