Câmara aprova MP que cria programa Médicos pelo Brasil

28 de novembro de 2019

plenario-camara — Deputados reunidos no plenário da Câmara durante a sessão desta terça-feira (26) — Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Programa substitui o Mais Médicos e prevê envio de profissionais a locais de difícil acesso e alta vulnerabilidade. Texto perde validade nesta quinta (28) e ainda precisa ser analisado pelo Senado.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (26) a medida provisória (MP) que cria o programa Médicos pelo Brasil. O texto segue para o Senado.

A MP foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro em agosto e perderá a validade nesta quinta (28) se não for aprovada pelo Congresso.

Na primeira parte da sessão desta terça, os deputados aprovaram o texto-base por 391 votos a 6. Depois, passaram à análise dos destaques, isto é, propostas que visam alterar a redação da medida provisória. Esta etapa foi concluída por volta das 23h30.

O Médicos pelo Brasil substitui o programa Mais Médicos, criado no governo Dilma Rousseff, e prevê o envio de profissionais a locais difícil acesso e alta vulnerabilidade.

O texto aprovado

Além do envio dos profissionais, a MP também visa formar médicos e especialistas em medicina de família e comunidade na atenção primária à saúde por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).

Ainda de acordo com a MP:

o programa será implementado pela Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps);
o Conselho Deliberativo da Adaps contará com integrantes do Ministério da Saúde, do Conselho Nacional de Secretários de Saúde, do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, da Associação Médica Brasileira, do Conselho Federal de Medicina, da Federação Nacional dos Médicos e do Conselho Nacional de Saúde.

A escolha dos médicos:

será por processo seletivo, com provas escritas e curso de formação de dois anos;
o interessado deverá apresentar: registro em Conselho Regional de Medicina; demonstrar que é especialista em medicina de família e comunidade ou em clínica médica;
cubanos que atuavam no programa Mais Médicos e permaneceram no Brasil após o fim do contrato com a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) poderão ser contratados pelo novo programa por um período de até dois anos.

Revalida

Os deputados também aprovaram um projeto de lei específico sobre as regras para o exame Revalida, que avalia os conhecimentos dos médicos que obtiveram diploma no exterior. A medida fez parte de um acordo entre os líderes para viabilizar a votação da MP sobre o programa Médicos pelo Brasil.

A proposta prevê a aplicação do exame Revalida duas vezes por ano.

Além disso, permite que cursos de medicina com avaliação 4 e 5 no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior participem do exame. Este projeto será analisado agora pelo Senado.