presidente Michel Temer assinou nesta quarta-feira (6) um decreto que libera o pagamento de gratificação a servidores públicos federais que trabalham nas regiões de fronteira.
De acordo com a Lei nº 12.855, o servidor que trabalhar em localidades nessas regiões terá direito a uma indenização de R$ 91 por dia de trabalho.
Segundo informou a Secretaria de Comunicação da Presidência, as carreiras beneficiadas pelo decreto são as seguintes:
- Polícia Federal;
- Polícia Rodoviária Federal;
- Receita Federal;
- Auditores Fiscais Agropecuários;
- Auditores do Trabalho.
O decreto será publicado na edição desta quinta (7) do “Diário Oficial da União”.
A medida regulamenta uma lei de 2013, que instituiu a indenização aos servidores que atuam nos seguintes postos:
- Polícia Federal;
- Polícia Rodoviária Federal;
- Secretaria da Receita Federal;
- Ministério da Agricultura;
- Ministério do Trabalho.
Segundo a lei, são beneficados os servidores de postos “situados em localidades estratégicas, vinculadas à prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos transfronteiriços”.
A assessoria do Ministério do Planejamento informou que ainda não há um cálculo de quantos servidores receberão gratificação nem quanto custará a medida.
“O impacto financeiro e a quantidade de servidores depende da definição da relação de municípios localizados em regiões estratégicas para a prevenção, controle, fiscalização e repressão de crimes transfronteiriços. Essa lista será divulgada pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) em portaria posteriormente”, informou por e-mail a assessoria.
Reivindicação dos policiais
Após se reunir com o presidente Michel Temer, nesta quarta, o diretor-geral da PF, Fernando Segovia, afirmou que o decreto atende a uma antiga reivindicação de policiais.
“Temos um resgate histórico do policial de fronteira, que trabalha em áreas inóspitas do país para combater melhor a criminalidade”, disse.
O diretor-geral explicou, ainda, que os policiais beneficiados pela medida receberão R$ 91 por dia trabalhado (8 horas completas).
O valor, acrescentou, não acumula diárias ou outro tipo de missão. Pelas estimativas da PF, cerca de 2 mil policiais deverão ser contemplados com o pagamento, que começará em janeiro.
G1
