Projeto apresentado na sessão desta terça-feira (7/11) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, proíbe a queima de pneus e outros objetos correlatos que causam prejuízos à saúde pública e ao meio ambiente, em todo o território do Estado.
A proposta veda a queima de pneus novos, reformados e inservíveis. Será permitido somente incinerar os artefatos de borracha com o uso de sistemas de filtragem, que retiram 90% dos gases e resíduos poluentes liberados pelo processo de combustão.
O projeto prevê que os órgãos de vigilância sanitária e do meio ambiente façam a fiscalização e a aplicação de penalidades.
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