A proposta tem a segurança como justificativa e prevê apenas a posse de armas.
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (29), o projeto de lei que autoriza a aquisição de armas de fogo por moradores de zonas rurais. Caso seja aprovado na Câmara dos Deputados e passe pela sanção presidencial, o projeto alterará o Estatuto do Desarmamento.
A proposta, de autoria do senador Wilder Morais (PP-GO), tem a segurança como justificativa e prevê apenas a posse de armas. Para obter a autorização, o residente da zona rural precisaria ser maior de 21 anos e apresentar documento de identificação, comprovante de moradia e atestado de bons antecedentes. O PL recebeu 11 votos a favor, cinco contrários e uma abstenção.
De acordo com Morais, a distância entre as moradias e os postos policiais localizados nas cidades deixa o morador “à mercê do ataque de criminosos ou até mesmo de animais silvestres, não assistindo a elas quaisquer meios de defesa de sua vida e de sua propriedade”.
Com exceção da idade mínima para a posse, todas as exigências já são previstas atualmente para moradores dessas áreas que atuam como caçadores de subsistência. Esses devem ter ao menos 25 anos para o porte de arma concedido pela Polícia Federal.
Segundo o relator do projeto, Sérgio Petecão (PSD-AC), a redução da idade mínima no caso da posse para segurança dos moradores deve ser mantida. “Como não se trata do porte da arma de fogo, mas de mera possibilidade de aquisição, entendemos que o requisito de idade mínima pode ser reduzido para as pessoas com mais de 21 anos”, disse durante a discussão do PL.
ppi
