A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) já tem condições de analisar o Projeto de Lei do Senado (PLS) 316/2014, que fixa em R$10.991,19 o valor do piso salarial para médicos e cirurgiões-dentistas.
O relator, senador Garibaldi Alves Filho (MDB-RN), entregou ao colegiado seu voto favorável à iniciativa.
Os quase R$ 11 mil superam o piso previsto na Lei 3.999, de 1961, que é de três vezes o valor do salário mínimo (R$ 937 atualmente).
A proposta também estabelece o reajuste anual do piso pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e fixa a jornada desses profissionais em quatro horas diárias ou 20 horas semanais.
“Entendemos que o novo valor está em consonância com a proposta da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), que recomenda um salário mínimo de R$ 11.675 para 20 horas semanais de trabalho.
O estabelecimento de valor muito acima do proposto por aquela entidade poderia levar a problemas, como relações informais na contratação de alguns profissionais.
A fixação do piso servirá para conferir segurança a essas categorias, além de reduzir a alta rotatividade”, explicou o relator.
Correção
O autor do projeto, o ex-senador Paulo Davim, afirma que a proposta vai sanar uma irregularidade, visto que a Constituição proíbe a vinculação ao salário mínimo para quaisquer fins.
“É, portanto, inconstitucional a utilização do salário mínimo como indexador de base de cálculo de piso salarial, conforme já pacificado pelo Supremo Tribunal Federal, em sua Súmula Vinculante 4.
Assim, estamos propondo os ajustes necessários para que cessem as discussões acerca da lei”, explicou Davim na justificação do projeto.
Agência Senado
