As intervenções policiais no Rio de Janeiro deixaram um total de 1.245 vítimas em 2020, segundo dados do Instituto de Segurança Pública. Isso representa uma média de mais de 3 mortes por dia.
O número, apesar de muito alto, é menor que o total de vítimas fatais dos dois anos anteriores. Em 2019, foram 1.814 e em 2018, 1.534.
Ao apontar que “as mortes por intervenção de agente do Estado atingiram o menor patamar dos últimos três anos”, o Instituto de Segurança Pública destaca a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que proibiu operações policiais no Rio de Janeiro durante a pandemia de covid, a não ser em “hipóteses absolutamente excepcionais”.
A quantidade de mortos deixados em operações policiais voltou a ser destaque depois que 28 pessoas, incluindo um policial civil, foram mortas no Jacarezinho, na Zona Norte do Rio na quinta-feira (06/05). Foi a operação policial mais letal da história do Rio de Janeiro.
Além dos mortos, também houve feridos. Inclusive dois passageiros do metrô foram atingidos – um por bala perdida e outro por estilhaços de vidro – mas sobreviveram.
A Polícia Civil justificou a operação dizendo ter recebido denúncias de que traficantes locais estariam aliciando crianças e adolescentes para a prática de ações criminosas.
Em nota, a Secretaria de Polícia Civil defendeu a necessidade de operações em favelas. “A ação foi baseada em informações concretas de inteligência e investigação. Na ocasião, os criminosos reagiram fortemente. Não apenas para fugir, mas com o objetivo de matar”, escreveu.
“Infelizmente, o cenário de guerra imposto por essas quadrilhas comprova a importância das operações para que organizações criminosas não se fortaleçam.”
Ao mesmo tempo, membros de organizações que estiveram no Jacarezinho depois da operação descreveram cenários de devastação e contaram que cenas de crimes foram desfeitas antes que perícias pudessem ser feitas nesses locais.
“O primeiro choque inicial (ao chegar ao Jacarezinho) foi a quantidade de sangue nas ruas”, disse a defensora pública Maria Júlia Miranda depois da visita. “Eram muitas poças. Relatos de violação de domicílio e de mortes neles. Muitos muros cravejados de bala, muitas portas cravejadas de bala”.
A defensora pública também descreveu cômodos de casas cobertos de sangue, inclusive o quarto de uma criança, e mães procurando seus filhos pelas ruas.
Na noite de quinta-feira, o Ministério Público do Rio (MPRJ) disse que vai investigar denúncias de abusos cometidos na operação policial.
Segunda maior taxa de mortalidade
O Rio de Janeiro tem a segunda maior taxa de mortalidade em intervenções policiais no Brasil, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2020.
Com base em dados de 2019, o documento aponta que Rio de Janeiro e São Paulo respondem por 42% de toda a letalidade policial registrada no país, e destaca que a análise da taxa de morte em relação ao tamanho da população “permite análises mais precisas sobre o padrão de uso da força das polícias brasileiras” e diz que em alguns estados “os números se mostram alarmantes”.
O Rio de Janeiro aparece em segundo lugar, com 10,5 mortes por 100 mil habitantes. Só o Amapá tem uma taxa pior, de 14,3 mortes por 100 mil habitantes.
Na outra ponta, o Distrito Federal (0,3) e Minas Gerais (0,5) aparecem com as menores taxas de mortalidade do país em intervenções policiais.
‘Impunidade alimenta comportamento da polícia’
Neste ano, as operações policiais aumentaram 51% no Rio de Janeiro nos quatro primeiros meses em comparação com o mesmo período do ano passado, segundo a Rede de Observatórios de Segurança. Foram 351 ações, ante 232 de janeiro a abril de 2020.
No primeiro trimestre, o número de mortes durante operações também cresceu: saiu de 75 vítimas no ano passado para 95 de janeiro a março de 2021 — uma alta de 26,6%.
Em entrevista à BBC News Brasil, o cientista político Pablo Nunes, coordenador do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC), disse que ações violentas como essa, empreendidas pelas forças policiais fluminenses, não seriam aceitas em nenhum lugar do mundo. “Só no Brasil o cumprimento de mandados de prisão termina com 25 mortos e ainda é chamado de ‘operação policial'”, disse.
“No Rio, elas acontecem com frequência e passam em branco: a Justiça não pune ninguém. A impunidade é uma certeza e alimenta o comportamento violento da polícia”, afirmou Nunes.
Em março, um relatório enviado ao governo brasileiro pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos) apontou a existência de um “sistema estruturado de violência e execução de pessoas ‘indesejadas’ na sociedade brasileira” pela combinação de violência policial e impunidade, que contaria com a “proteção do sistema de Justiça”.
Fonte: BBC News