Ministro do STF afirmou que a CPI extrapolou sua atuação e que informações não teriam mais utilidade, pois trabalhos foram encerrados.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF – Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que a CPI da Covid extrapolou seus limites e determinou de forma definitiva a suspensão da quebra de sigilo de dados telemáticos do presidente Jair Bolsonaro.
Em novembro, Moraes já havia atendido a um pedido da defesa de Bolsonaro e impedido o acesso aos dados. A CPI da Covid, no entanto, recorreu.
Moraes suspende quebra de sigilo telemático de Bolsonaro aprovada pela CPI da Covid
Antes de ser encerrada, a Comissão aprovou no dia 26 de outubro de 2021 um requerimento que pedia ao Supremo a quebra do sigilo telemático de Bolsonaro, o banimento do presidente das redes sociais e uma retratação após ele associar vacinas contra Covid à Aids.
A “fake news” levou Bolsonaro a ser investigado num inquérito no STF.
Ao analisar a ação da defesa de Bolsonaro e o recurso da CPI, Moraes entendeu que, como os trabalhos da CPI foram encerrados, os dados não teriam mais utilidade.
Moraes citou ainda que, se tiver interesse, a Procuradoria-Geral da República (PGR) tem meios próprios para acessar os dados.
Segundo o ministro, não é razoável a adoção de medida que não vai ser aproveitada, já que a CPI foi encerrada. Moraes ressaltou que a PGR tem instrumentos próprios para requerer acesso aos dados eventualmente.
“O ato coator [quebra de sigilo] acabou por extrapolar os limites constitucionais investigatórios de que dotada a CPI ao aprovar requerimento de quebra e transmissão de sigilo telemático do impetrante, entre outras determinações, sem que tenha apresentado fundamentação a demonstrar sua própria efetividade em relação ao fim almejado pela Comissão Parlamentar, que já havia encerrado sua investigação, inclusive com a elaboração do relatório final”, escreveu.
O ministro disse ainda que, para investigar a declaração falsa de Bolsonaro, a CPI precisaria ampliar o objeto inicial do requerimento que deu origem aos trabalhos, o que não ocorreu.
Fonte: G1
