O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou que a Polícia Federal soltasse outros três acusados de praticar desvios em verbas federais destinadas à área da saúde.
Foram soltos pelo ministro o ex-presidente da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Rodrigo Sérgio Dias, o presidente Junta Comercial de Goiás (Juceg), Rafael Bastos Lousa Vieira, e o médico Guilherme Franco Netto.
O argumento de Gilmar Mendes para soltar os três foi o mesmo usado na soltura de Alexandre Baldy, secretário de Transportes licenciado de São Paulo: faltam motivos para prisão.
Segundo o ministro, não há motivo que justifique os atos porque os fatos narrados na acusação ocorreram de 2014 a 2018.
“A prática de conduzir coercitivamente o investigado para interrogatório atenta contra o princípio da presunção de inocência”, afirmou Gilmar Mendes na decisão que soltou Baldy.
Os quatro são acusados de direcionar contratos para compra de insumos e equipamentos de saúde. As prisões temporárias foram decretadas pelo juiz federal Marcelo Bretas, responsável pela operação Lava Jato no Rio de Janeiro.
As investigações são um desdobramento de apurações sobre superfaturamento nas compras feitas pelo governo do Estado.
Na sexta-feira (7), a Justiça Federal do Rio de Janeiro havia negado os pedidos de soltura de Baldy, Sérgio Dias (primo do secretário de SP), Vieira e Netto.
A defesa dos quatro acusados, então, recorreu ao TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região). O desembargador federal Abel Gomes, da 1ª Turma Especializada da corte, negou as solicitações.
Com informações, Poder 360
Fonte: Terça Livre
