Se antes pareciam saídas pontuais por motivos particulares, o desembarque de mais dois auxiliares importantes do ministro da Economia, Paulo Guedes, compôs o que o próprio chamou de “debandada”.
Desde o início do governo deixaram seus cargos Joaquim Levy (BNDES), Marcos Cintra (Receita Federal), Marcos Troyjo (Comércio Exterior), Rubem Novaes (Banco do Brasil), Caio Megale (Fazenda), e Mansueto Almeida (Tesouro Nacional).
A crise interna na pasta econômica do governo Bolsonaro (sem partido) se agravou nesta semana com a saída de Salim Mattar, secretário especial de desestatização, e Paulo Uebel, responsável pela secretaria especial de desburocratização.
“Hoje houve uma debandada? Hoje houve uma debandada”, disse Guedes a jornalistas nesta terça-feira (11). “Salim falou: ‘A privatização não está andando, prefiro sair’. Uebel disse: ‘A reforma administrativa não está sendo enviada, prefiro sair’. Esse é o fato, essa é a verdade.”
Nesta quarta-feira (12), Bolsonaro publicou no Facebook um texto em defesa das privatizações e do teto de gastos públicos.
Há uma série de fatores envolvendo a saída dos auxiliares de Guedes, como reformas emperradas no Congresso ou engavetadas pelo presidente Bolsonaro, falta de vontade de política para privatizar, embate entre rigor fiscal e de ampliação de gastos públicos, disputas com o campo político, projetos que não saem do papel, recessão econômica, cultura do compadrio em Brasília e a crise fiscal agravada pela pandemia de covid-19.
A atual debandada é, para alguns analistas políticos, um marco de virada na trajetória econômica que começou com a agenda liberal defendida por Guedes ainda na campanha eleitoral, a exemplo do plano de vender todas as estatais, algo rejeitado desde as eleições pelo próprio Bolsonaro, cujo perfil estatista despertava desconfianças sobre quão liberal seria seu governo.
Ao longo do mandato, promessas e previsões do ministro da Economia, que falava em crescimento anual de até 5% depois da aprovação da reforma da Previdência e déficit zero em um ano, confrontaram-se com a deterioração econômica do país, que passou de crescimento fraco em 2019 (de 1,1% do PIB) para recessão em 2020, com queda projetada de 11% do PIB no segundo trimestre em meio à crise do coronavírus.
A mudança do debate sobre a política econômica também foi influenciada pela busca por medidas para conter o estrago econômico da pandemia. Como de costume no Executivo, parte do governo Bolsonaro defende a manutenção do rigor fiscal com o teto de gastos e a dívida pública, por exemplo. Outra corrente prega aumento dos gastos públicos como estratégia de crescimento econômico.
Três dos principais debates no governo atualmente, aliás, passam por ampliação do Bolsa Família, auxílio emergencial da pandemia e criação de um tributo para transações digitais, uma espécie de nova CPMF.
Enfraquecido, Guedes nega que vá deixar o cargo e prepara o anúncio de mais um programa econômico. Em dezembro de 2019, ele reclamou de “fake news” sobre supostas mudanças em sua equipe. “Nosso time está unido, não sei de onde vem esse negócio que há uma briga e tem gente pensando em sair. Não entendo isso.” Três dos quatro citados nominalmente à época pelo ministro já deixaram o governo.
Salim Mattar e as privatizações que não saem do papel
Dono da empresa Localiza, de aluguel de veículos, Mattar chegou ao governo com a missão de tocar o gigantesco plano de privatizações prometido desde a campanha eleitoral de 2018.
Naquela época, então assessor econômico do candidato presidencial, Guedes defendia a privatização de todas as empresas estatais. Pouco depois de assumir, o já ministro afirmou em março de 2019 que a desestatização renderia mais de R$ 1 trilhão para os cofres públicos.
Desde o início havia resistência política, inclusive de Bolsonaro, contra a venda de estatais, a exemplo das três principais: Banco do Brasil, Petrobras e Caixa.
Mas houve pouco avanço nessa seara, em grande parte comandada pelo BNDES. Em julho deste ano, Mattar afirmou que o governo federal pretendia privatizar ou conceder à iniciativa privada 12 estatais no primeiro semestre de 2021.
Uma delas seria a Eletrobras, venda que está nos planos de desestatizações em Brasília desde o governo Temer, mas ainda não saiu do papel. As negociações sobre o modelo de privatização estão em curso com o Congresso.
Até agora, segundo Mattar, a venda de subsidiárias e empresas coligadas a estatais rendeu R$ 150 bilhões ao erário, incluindo a venda da BR Distribuidora por R$ 86 bilhões. Mas o grosso da privatização ainda está em fase de estudo.
A crise econômica agravada pela pandemia de covid-19 atrapalhou o cronograma de desestatização do governo federal, mas Mattar afirmou que esse não é o único motivo para sua saída.
“Existe uma coisa que se chama vontade política. Estou dizendo que, na política, não há uma vontade política de fazer desestatizações”, afirmou ele, em entrevista à CNN Brasil. Segundo Mattar, o establishment dificulta o processo porque discorda das privatizações e a burocracia estatal torna a desestatização muito mais demorada.
A venda dos Correios, por exemplo, levaria no mínimo dois anos até ser concretizada.
Paulo Uebel e a reforma administrativa emperrada
Outro pilar do programa liberal de Paulo Guedes é uma reforma administrativa também com redução do papel do Estado para reequilibrar a situação fiscal, entre outros objetivos.
Secretário de desburocratização, Uebel tentava atrair apoio dentro do governo para a reestruturação do serviço público, mas a forte resistência do funcionalismo levou à desidratação da proposta desde a sua gestação.
Propostas que geram desgastes com aliados e apoiadores, como a redução de salários de servidores públicos, devem ficar de fora da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que ainda nem foi enviada ao Congresso. As mudanças também não devem atingir aqueles que já estão contratados.
Há debate sobre mudanças de estatutos de categorias, concursos públicos, estabilidade e disparidade salarial dentro do funcionalismo.
Mas o projeto de reforma administrativa acabou perdendo força dentro do governo federal mesmo antes do agravamento da situação econômica durante a pandemia. Guedes havia recuado no alcance da proposta diante da forte resistência do Congresso e da ala política do Executivo.
Adiada diversas vezes, a PEC é aventada desde fevereiro, mas não se sabe se o texto chegará ao Congresso neste ano.
Mansueto Almeida e o teto de gastos ameaçado
Secretário do Tesouro Nacional desde o governo Temer, o especialista em contas públicas Mansueto Almeida era até sua saída um dos principais defensores da manutenção do teto de gastos públicos, criado em 2016 para evitar que o governo federal gaste mais do que arrecada ou amplie sua previsão orçamentária acima da inflação.
E desde então o mecanismo previsto para durar duas décadas é alvo de disputa no Executivo e no Legislativo.
Para um lado, mudanças no teto de gastos abririam espaço na economia para investimentos e estímulos a pessoas físicas e jurídicas durante a pandemia, além de evitar um eventual “apagão de serviços públicos” no país.
Mas críticos da proposta, entre eles Mansueto Almeida, afirmam que flexibilizar o teto levaria ao descontrole da dívida pública e ao aumento dos juros no país, o que agravaria a crise.
A aprovação de despesas que agravam o rombo nas contas públicas, como o aumento do BPC (benefício pago a idosos e pessoas de baixa renda com deficiência), ampliaram o desgaste de Almeida no cargo.
Só que, no contexto de pandemia, a restrição orçamentária capitaneada por Almeida se tornou um grande obstáculo para gastos contra os efeitos da crise econômica. O principal deles é o pagamento do auxílio de R$ 600, que o governo Bolsonaro não sabe se acaba com ele ou o mantém, dado o impacto econômico significativo na população e nos índices de popularidade do presidente.
Como a pandemia não dá sinais de arrefecimento e a vantagem imediata do auxílio sobre a popularidade do presidente tem se mostrado considerável, assegurar o benefício emergencial ganhou primazia sobre pautas do campo liberal, como as privatizações.
Mas não só, enquanto Paulo Guedes e seus auxiliares queriam cortar gastos e enxugar o Estado, a gestão Bolsonaro tem dado sinais de que fará exatamente o contrário, com apoio a ala militar.
Almeida pediu demissão do Tesouro Nacional em junho e passou em quarentena obrigatória para quem ocupa cargos públicos estratégicos. Em janeiro de 2021, passará a ser sócio e economista-chefe do banco BTG Pactual.
Fonte: BBC News
