A sexta-feira (28/8) foi de recuos no governo federal e de sustos entre ambientalistas após o Ministério do Meio Ambiente anunciar, à tarde, que operações contra o desmatamento e queimadas na Amazônia e no Pantanal estariam suspensas a partir de segunda (31/8) por conta de um bloqueio de R$ 60 milhões na pasta, por ordem do setor econômico do Planalto.
Os alvos do corte foram o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio; bloqueio de R$ 39,7 milhões) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama; bloqueio de R$ 20,9 milhões), sob determinação, segundo nota do ministério, da Secretaria de Governo e da Casa Civil da Presidência.
Por volta das 20h, o Ministério do Meio Ambiente publicou uma atualização da nota, afirmando que “na tarde de hoje (sexta) houve o desbloqueio financeiro dos recursos do IBAMA e ICMBIO e que, portanto, as operações de combate ao desmatamento ilegal e às queimadas prosseguirão normalmente”.
Antes da atualização, declarações do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e do vice-presidente, Hamilton Mourão, mostraram a dissonância dentro do próprio governo sobre o assunto.
No início da noite, Mourão afirmou a jornalistas que Salles havia “se precipitado” a respeito da suspensão das operações — e que elas continuariam, já que o governo estava buscando recursos para permitir a continuidade das operações na Amazônia e Pantanal. O vice-presidente assumiu mais fortemente, nos últimos meses, o protagonismo em ações ambientais do governo, como a criação do Conselho Nacional da Amazônia.
Depois da fala de Mourão, Salles deu entrevista ao jornal O Globo afirmando que o vice-presidente só garantiu a verba após o ministério se posicionar sobre o bloqueio: “Já estava bloqueado e eles desbloquearam agora. Mas não vou ficar discutindo com o vice-presidente, que respeito muito. Eles desbloquearam depois da nota (do ministério).”
Entre as idas e vindas do Planalto, ambientalistas e políticos ouvidos pela BBC News Brasil mostraram grande preocupação com o anúncio, que teria potencial para gerar uma repercussão mundial. E, além disso, os entrevistados apontaram como o bloqueio demonstrava a desorganização do governo na área ambiental — tanto em questões orçamentárias quanto de agenda.
O anúncio da interrupção pelo MMA veio em um momento crítico para os dois biomas. Segundo dados de satélite do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), neste ano houve alta de 34% no desmatamento da Amazônia (comparando o período de agosto de 2018 a julho de 2019, versus agosto de 2019 a julho de 2020).
Ainda de acordo com dados do Inpe, no Pantanal, entre o início de janeiro e o dia 12 de agosto deste ano, houve alta de 242% no número de focos de incêndio em comparação com o mesmo período do ano anterior. De janeiro a julho deste ano, foram registrados 4.218 focos de incêndio em todo o Pantanal. Nos mesmos meses em 2019, foram 1.475 registros.
“Me parece que o anúncio reflete uma situação real de orçamento muito difícil, por muitos anos, e em particular neste devido à covid-19. Esse orçamento não está sendo disponibilizado para as ações de fiscalização e o MMA quer, de certo modo, se isentar da relativa ineficiência de se combater as queimadas e desmatamento. É como se livrar da responsabilidade e colocar a responsabilidade na área orçamentária do governo federal”, disse à BBC News Brasil o climatologista Carlos Nobre, ex-presidente do Painel Brasileiro de Mudanças Climáticas.
Especialista sênior em políticas públicas do Observatório do Clima e ex-presidente do Ibama, Suely Araújo afirmou que o anúncio parecia “um teatro para militarizar de vez a fiscalização na Amazônia e, ao mesmo tempo, usar orçamento como desculpa falsa para se isentar de responsabilidade pela explosão do desmatamento e das queimadas”.
“Os recursos bloqueados são pequenos demais para fazer diferença no caixa governamental. Se têm dinheiro para a GLO (operações de Garantia da Lei e da Ordem, executadas pelas Forças Armadas), que custa R$ 60 milhões por mês e traz poucos resultados, podem assegurar financeiro para o Ibama e o ICMBio trabalharem”, avalia.
“O Ibama só gastou 25% dos recursos que tinha para fiscalização até agora. A autarquia tem dinheiro para o pagamento dos contratos de locação de helicópteros e caminhonetes pelo projeto Profisc 1-B do Fundo Amazônia – não precisa de autorização da Fazenda, é só executar. Ainda tem R$ 62,9 milhões de financeiro do Fundo Amazônia para usar até abril de 2021. O Ibama também possui recursos disponíveis dos R$ 50 milhões que entraram pela decisão do STF sobre a Lava-Jato, para serem aplicados na fiscalização do desmatamento e no combate ao fogo. Desse total, só usou R$ 13,7 milhões até agora.”
A ONG WWF-Brasil também divulgou nota destacando que há verbas previstas para o Ibama não executadas.
“Um dado que chama a atenção é que o Ibama gastou até dia 30 de julho apenas 19% dos recursos orçamentários deste ano previstos para prevenção e controle de incêndios florestais.”
“(O anúncio) reforça a mensagem que vem sido emitida pelo governo federal de que o crime não será punido, e, portanto, compensa”, completa a nota.
O engenheiro agrônomo Luis Fernando Guedes Pinto, do Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora), também considerou o anúncio destoante de compromissos recentes do governo na área ambiental.
“É uma enorme contradição. O Ministério do Meio Ambiente cria uma nova estrutura, uma secretaria da Amazônia, uma área das mudanças climáticas, mas não executa o orçamento do Ibama; investe um dinheiro enorme em operações militares; e o que a gente encontra é um aumento do desmatamento.”
Presidente da Frente Parlamentar Ambientalista, Rodrigo Agostinho (PSB-SP) disse que o anúncio poderia configurar até mesmo um crime de responsabilidade de representantes do governo federal.
“É uma total falta de sensibilidade do Ministério da Economia e uma total inabilidade (do Ministério do Meio Ambiente) em soltar uma nota como essa”, avaliou deputado, dizendo que o governo deveria ter se esforçado antes para remanejar verbas dentro do orçamento, garantindo a sustentação financeira às operações.
“É um escândalo de dimensões internacionais, para mim configura crime de responsabilidade.”
“O combate ao desmatamento já vinha sendo feito de forma precária, muito aquém do necessário”, completou o parlamentar.
Diretor do Instituto SOS Pantanal, Felipe Dias afirma que brigadistas e aeronaves dos órgãos federais são fundamentais para o combate aos incêndios no bioma do Centro-Oeste, que normalmente acontecem nesta época do ano — mas que em 2020 estão ainda mais preocupantes.
A nota do ministério anunciou a interrupção de atividades envolvendo 1.346 brigadistas e 4 helicópteros usados no combate ao incêndio pelo Ibama em todo o país; além de 459 brigadistas e 10 aeronaves Air Tractor do ICMBio.
Dias explica que, diferente da Amazônia, a maioria da área do Pantanal é ocupada por propriedades privadas, então o uso de queimadas ilegais com a finalidade de desmatar não é tão comum. Mas, este ano, o bioma está vivendo um “evento crítico climático”
“Os brigadistas costumam atuar entre julho, agosto e setembro, quando há maior risco de fogo. Este ano, no entanto, fevereiro já começou alto (em incêndios). Estamos vivendo uma alteração climática crítica, com uma baixa inundação (de cursos d’água) como só ocorreu há 47 anos, e mudanças na precipitação. Nesse ano, lugares que deveriam ter água estão com o solo trincando”, diz, apontando que pouca chuva, altas temperaturas e vegetação seca estão se combinando para que o fogo, que pode até acontecer naturalmente no Pantanal, saia totalmente de controle neste ano.
“Dentro da contingência, de limitação de recursos humanos, equipamentos e maquinaria, as operações de combate aos incêndios são bastante eficientes. Os brigadistas são muito habilitados para essa função e fazem um trabalho extremamente importante. Temos que bater palmas para eles, é um trabalho muito difícil (de combate ao fogo) e a ação deles é realmente impressionante.”
Fonte: BBC News
