SENADOR MATO-GROSSENSE FEZ INDICAÇÃO PARA EDIÇÃO DE UMA MEDIDA PROVISÓRIA
O senador Carlos Fávaro (PSD-MT) apresentou indicação ao Presidente da República, Jair Bolsonaro, para que seja editada uma Medida Provisória (MP) autorizando a realização do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira – conhecido como Revalida – de forma remota, em caráter emergencial e excepcional, durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia provocada pelo coronavírus.
Fávaro explica que o Congresso Nacional recebeu algumas propostas no sentido de permitirem que médicos formados no exterior que ainda não revalidaram seus diplomas no país possam atuar durante a pandemia.
“O estado de calamidade justifica a contratação de novos médicos sem submissão ao exame, devido à escassez de profissionais, inclusive em razão de afastamento por contaminação e por fazerem parte do grupo de risco”, destacou.
Porém, o senador ressalta que a indicação tem objetivo de dar celeridade e solução para a realização de provas online, garantindo a devida avaliação do profissional para atuar no Brasil e contribuindo de forma efetiva com a demanda no setor.
“Concordamos com a importância do Revalida, mas as provas precisam ser aplicadas o mais rápido possível para que estes profissionais venham atuar no combate à Covid-19. Porém, tanto quanto a celeridade, precisamos de segurança na realização do Exame, por isso a proposta de que seja feito de forma remota”, detalhou Fávaro.
DE ACORDO COM O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO (MEC) A REVALIDAÇÃO DE DIPLOMA MÉDICO EXPEDIDO NO EXTERIOR É ATRIBUIÇÃO DAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS. A PORTARIA Nº 544, DE 16 DE JUNHO DE 2020, AUTORIZA A SUBSTITUIÇÃO DAS DISCIPLINAS PRESENCIAIS POR ATIVIDADES EDUCACIONAIS DIGITAIS. DESTA FORMA, TORNA-SE POSSÍVEL E VIÁVEL A APLICAÇÃO DO REVALIDA SOB OS MESMOS CRITÉRIOS, DE FORMA REMOTA.
Fonte: RevistaDiaria
