Ministro da Economia afirmou que risco de cometer crime de responsabilidade fiscal impede ação mais rápida do governo nas ações para enfrentar a crise do coronavírus.
Em videoconferência com integrantes da Frente Nacional dos Prefeitos, Guedes afirmou que, em razão da necessidade de elevar gastos para enfrentar o coronavírus, a LRF preocupa o governo devido ao risco de se cometer crime de responsabilidade por eventual violação de pontos da lei.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu neste domingo (29) a aprovação pelo Congresso Nacional de uma lei de emergência que permita flexibilizar, por exemplo, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em casos de calamidade como o que o Brasil enfrenta atualmente em razão da pandemia do novo coronavírus.
“Qual o nosso problema hoje? É a LRF, pedalada fiscal, impeachment, esse tipo de coisa. Tem que ter cláusula qualquer que, em caso de calamidade, suspende e nos permite agir rapidamente. Tenho vários secretários que dizem que não podem assinar esses atos porque dizem que se assinar vão presos e depois tem ação de impeachment contra o presidente”, disse. “Nós precisamos de uma lei de emergência. Nós precisamos trabalhar”, disse.
Fontes do Ministério da Economia afirmaram que já estão preparando, para enviar ao Congresso, uma proposta de emenda à constituição (PEC) que autoriza a ampliação do limite de gastos do governo durante a pandemia do novo coronavírus.
O ministro também defendeu que os estados e municípios também não sejam obrigados a cumprir resultado primário este ano.
“Da mesma forma que ocorreu com o governo federal tem que acontecer a mesma coisa para estados e municípios. Suspender a obrigação de cumprir resultado primário”, disse.
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Dívida dos municípios
Durante a videoconferência, que contou com a participação de diversos prefeitos, Guedes afirmou também que as dívidas das prefeituras vão ser roladas, inclusive as dívidas com bancos públicos e privados, mas que isso ainda precisa ser operacionalizado.
“A ideia é de não pagar bancos públicos, privados e rolar dívidas. Estamos lutando nessa frente. É evidente que tudo isso vai ser rolado. O FMI já está oferecendo dinheiro, o Banco Mundial já está oferecendo dinheiro. Vamos rolar essa dívida toda. A ideia é não tirar o dinheiro da base”, disse.
Guedes também afirmou que o governo vai aplicar mais recursos em cidades mais atingidas pelo coronavírus. Segundo ele, depois de dar uma “chuveirada” em todos os estados e municípios, o governo vai se concentrar agora cidades com mais focos da doença.
Fonte: G1
