Acolhimento, valorização e protagonismo dos profissionais de saúde. Esses são alguns dos princípios do Projeto de Lei (PL) n. 4.724/2023, protocolado pela Frente Parlamentar Mista para a Promoção da Saúde Mental.
O PL “Cuidando de Quem Cuida” propõe políticas de prevenção e promoção de saúde mental para os profissionais de saúde e foi construído com suporte do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS), que exerce a Secretaria Executiva da Frente.
Dayana Rosa, especialista em relações institucionais e saúde mental do IEPS, destaca que o PL busca abranger os desafios do cenário de pós-pandemia da Covid-19, que afetou profundamente os profissionais de saúde.
“Acreditamos que esse projeto irá contribuir para a criação de uma cultura do cuidado, do acolhimento, de humanizar relações de trabalho que estão desgastadas há muito tempo. E esse deve ser um direito de todos os trabalhadores. Por isso o PL altera também a CLT, incluindo dentre as medidas de proteção, a implementação de ações de prevenção ao suicídio e promoção da saúde mental de todos os trabalhadores”, destaca.
A autoria do projeto é da Deputada Tabata Amaral (PSB-SP), presidenta da Frente, e outros 14 parlamentares são coautores da iniciativa, como os deputados André Janones (Avante-MG), o pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) e a deputada Duda Salabert (PDT-MG).
As ações e serviços previstos pelo PL incluem suporte psicológico contínuo, política de diversidade e inclusão e fortalecimento da cultura do diálogo, da cooperação, inclusão e apoio e o treinamento de gerências, chefias e supervisores para lidar com as questões de saúde mental.
O PL integra um pacote de ações e entre as principais iniciativas estão a tramitação da Política Nacional de Combate ao Suicídio de Crianças e Adolescentes, o requerimento ao Ministério da Justiça sobre as ações de implementação da Lei de Prevenção ao Suicídio de Policiais, e cobrar ações de implementação da lei que institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio.
Construção coletiva
A Mesa Diretora é presidida pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e conta com a atuação do deputado Célio Studart (PSD-CE) na vice-presidência e do deputado André Janones (Avante-MG) na secretaria-geral. A Secretaria Executiva é exercida pelo Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS).
Mais de 200 deputados e senadores, representantes de todas as regiões do Brasil, se reuniram para atender a essa urgência e dar um basta ao adiamento do cuidado necessário para a saúde mental da população.
Para tirar do papel políticas de promoção da saúde mental, resgatar a reforma psiquiátrica e enfrentar os novos desafios do nosso tempo, a frente contará com 16 coordenações temáticas que foram identificadas a partir de evidências científicas e políticas.
E para garantir a participação social, foram reunidos em um conselho consultivo algumas das principais organizações de excelência no tema.
A agenda legislativa para a promoção da saúde mental contará com um mapeamento do que já existe e o que falta de proposta de política pública de saúde mental no Congresso Nacional e, com a sociedade, serão selecionadas as principais iniciativas necessárias para fortalecer o SUS e a Rede de Atenção Psicossocial, e assim diminuir o sofrimento da população brasileira.
Todas as ações se darão alinhadas pelos princípios do SUS, orientadas pela intersetorialidade, laicidade, acessibilidade, participação social e defesa intransigente da liberdade individual e coletiva.
O Conselho Consultivo, órgão colegiado que atua em colaboração com os parlamentares nas ações políticas e legislativas, reúne organizações de diversos setores, como o Poder Judiciário, conselhos profissionais, instituições de pesquisa e organizações da sociedade civil.
Desafios
O Brasil é o país mais ansioso do mundo, de acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS). Tendo como pano de fundo a pandemia de Covid-19, a ansiedade atingiu o número recorde de 18,6 milhões de brasileiros e não para de crescer.
Ao longo do período, o diagnóstico de depressão na população brasileira com 18 anos ou mais aumentou em 41%, superando o diagnóstico de diabetes. Problemas socioeconômicos, pressão, estresse, medo e a crise financeira nacional são apenas alguns dos fatores que impulsionam o surgimento desses dados alarmantes.
E, passados mais de três anos, ainda vivemos o impacto da maior emergência em saúde pública do século. Houve um aumento de 70% dos casos notificados de violência sexual contra crianças e adolescentes.
A evasão escolar de estudantes com problemas de saúde mental chegou a 86%. Uma em cada seis meninas faltou à escola por causa de comentários negativos recebidos nas redes sociais. Houve aumento de 18,5% das taxas de suicídio de policiais da ativa. Esses números são ainda piores entre pessoas negras, mulheres, PCDs, LGBTQIAPN+ e idosos.
É fundamental falar sobre prevenção, como ao suicídio, por exemplo, e extremamente necessário reconhecer a urgência de se promover a conscientização sobre a importância de cuidar da nossa saúde mental e de apoiar aqueles que enfrentam situações de vulnerabilidade e adoecimento psíquico.
Movimentos, como o do Setembro Amarelo, ainda precisam superar barreiras em questões políticas e sociais, como a falta de ações concretas e contínuas que deem um passo além da conscientização e ampliem o acesso a serviços.
A ênfase na responsabilidade individual pela saúde mental, em detrimento do reconhecimento de fatores sociais, econômicos e estruturais que incidem diretamente nos problemas de saúde mental, o que pode levar a uma medicalização excessiva por entender que a questão é apenas do indivíduo
E a exclusão de grupos marginalizados em campanhas que não abordam adequadamente as experiências de pessoas de baixa renda, minorias étnicas, LGBTQIAPN+ e outros que enfrentam desafios únicos em relação à saúde mental.
Na avaliação da Frente, a conscientização é o primeiro passo, mas é apenas o começo. É necessário construir uma rede de apoio e ações de acolhimento contínuo a todos que precisam, não apenas em um mês específico, mas durante o ano inteiro.
Texto publicado originalmente em MEDICINA S/A
