BRASÍLIA – O diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária ( Anvisa ), William Dib , disse acreditar que até o final de 2019 o plantio de maconha para uso medicinal e em pesquisas estará liberado no Brasil.

LIBERAÇÃO DO PLANTIO DE MACONHA PARA FINS MEDICINAIS

No final de uma audiência sobre o tema, realizada nesta terça-feira, Dib afirmou que, devido ao fato de uma plantação de maconha demorar seis meses para dar a primeira florada (e possibilitar a extração do óleo usado como remédio), as empresas deverão optar, primeiramente, pela importação de insumos para, em seguida, produzir medicamentos por meio do próprio cultivo.

— A gente acredita que até o final do ano teremos a legislação publicada e pronta. Se a empresa já tem o terreno, e é só uma questão de adaptação, ela fará isso rápido. Em seis meses, teria a primeira florada e poderia começar a produzir — disse.

O presidente ressaltou que as empresas que optarem por trazer o insumo de outro país poderão começar a comercializar “no dia seguinte” os medicamentos à base de cannabis. No entanto, até se consolidar, no território brasileiro, uma indústria de plantio da maconha, “vai levar um tempo”, avalia Dib.

— Não importa se é a indústria nacional ou internacional (que vai dominar o mercado brasileiro), o que importa é  quem se viabilizar primeiro. Pode começar pelo plantio, mas pode começar pela importação do insumo e produzir aqui. Isso seria tão rápido quanto (começar pelo plantio). Por quem? Por todo mundo que tem laboratório.

DA ERVA AO REMÉDIO

Entenda a cadeia produtiva da cannabis medicinal, se aprovadas as propostas da Anvisa

O plantio

A proposta da agência determina que o cultivo será restrito a local fechado que deverá atender a padrões de segurança e controle considerados altos. O acesso ao local de plantio, por exemplo, deve contar com sistema de controle eletrônico, portas com reconhecimento por biometria, janelas lacradas com vidros de segurança, sistema de alarme e videomonitoramento.

Apenas empresas credenciadas poderão plantar, após aval da Anvisa, que avaliará, entre outros critérios, antecedentes criminais dos interessados em plantar

Câmeras para

monitoramento

Janelas lacradas

com vidros de

segurança

Sistema

de alarme

A Anvisa distribuirá

cotasde cultivo,

mas não está claro

como será feita

essa distribuição

Portas com

reconhecimento

por biometria

Sistema de

videomonitoramento

A venda da planta

O medicamento

Como a planta só poderá ser comercializada a fabricantes de medicamentos, só tais empresas poderão gerar o produto final. Para obter o registro do remédio, será preciso apresentar ensaios clínicos. O diretor-presidente da Anvisa, William Dib, afirma que, num primeiro momento, as empresas poderão importar insumos para acelerar a produção e a venda dos medicamentos no país

 

A maconha só poderá ser vendida a instituições de pesquisa, fabricantes de insumos farmacêuticos e de medicamentos. A erva não poderá ser comercializada para pessoas físicas, vendida a distribuidoras ou farmácias

de manipulação. A embalagem do produto deve ter lacre de controle numerado. O transporte será feito em veículos especiais e por empresas especializadas

Fonte: Anvisa

A jornalistas, o presidente da Anvisa disse não acreditar que a liberação do cultivo vai acabar com a indústria da judicialização para importação.

— A judicialização, na prática, já deveria ter acabado. Se um médico prescrever para um paciente, a Anvisa autoriza a entrada desse produto sem judicialização. Tem gente que prefere judicializar, mas não há necessidade. Já existe decisão judicial que diz que o cidadão tem direito de importar. O que a ação judicial não permite é fazer estoque.

Sobre o fato de boa parte das entidades que hoje atendem a pacientes pelo país exigirem que o plantio seja liberado também para associações e pessoas físicas, Dib ponderou que a Anvisa não teria capacidade de fiscalizar toda a produção.

— Liberar a cannabis é uma questão de política de governo e do Congresso Nacional. A Anvisa só pode tratar de medicamentos. A Anvisa está liberando a produção de medicamentos com base em cannabis. Ela não tem poder legal nem força de lei para liberar a cannabis ­— explica ele, que completa: — As pessoas querem que liberamos o cultivo em suas casas, em seus quintais, em seus vasos de estimação. A Anvisa não tem condição de legislar sobre isso e muito menos de fiscalizar.  Como (pessoas e associações) vão dosar o óleo que é extraído do seu fundo de quintal ou de sua cooperativa? Eu não tenho condição de gerar confirmação de eficácia.

o globo