As duas propostas foram apresentadas durante a sessão desta quarta-feira.
Na sessão plenária desta quarta-feira (7/2), o deputado José Carlos Barbosa (PSB) apresentou dois projetos de lei. O primeiro dispõe sobre o direito ao parto humanizado nos estabelecimentos públicos de saúde de Mato Grosso do Sul. De acordo com a proposta, após o diagnóstico da gravidez, no início do pré-natal, a gestante terá direito à elaboração de um plano individual do parto. E, ainda, deverão ser indicados o estabelecimento onde será prestada a assistência pré-natal e a maternidade onde o parto será preferencialmente realizado, bem como a maternidade em que será atendida nos casos de intercorrência pré-natal, nos termos da Lei Federal 11.634/2007.
O projeto determina que caberá à Secretaria de Estado de Saúde, conforme as normas do Ministério da Saúde e da Organização Mundial da Saúde, instituir a orientação e fiscalização dos estabelecimentos e serviços de saúde. “Em todo o mundo, inclusive no Brasil, muitas mulheres sofrem maus tratos, abusos e violência psicológica no momento do parto, principalmente às que optam pelo parto normal, que requer atenção, dedicação e uma série de cuidados especiais da equipe envolvida”, justificou o parlamentar.
A segunda proposta apresentada propõe prazo máximo de 30 minutos, contados a partir do momento em que a pessoa tenha entrado na fila de atendimento aos clientes em cartórios públicos. Também prevê ainda que as denúncias de descumprimento serão feitas ao Serviço de Proteção ao Consumidor (Procon-MS) e o cartório que descumprir será aplicada a multa de 500 Unidades Fiscais Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul (Uferms), dobrado o valor se houver reincidência.
Para o deputado, o projeto tem como objetivo atender as normas e princípios de proteção ao consumidor. “A adoção destas medidas visam proporcionar aos sul-mato-grossenses um atentimento mais célere e qualitativo”, afirmou.
Agência ALMS
