O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, dia 04 de dezembro, projeto de lei que garante às pacientes com câncer de mama o procedimento para manter a simetria dos dois seios e para a reconstrução dos mamilos.
Pela proposta, estas ações serão realizadas durante a cirurgia plástica reparadora, já obrigatória no SUS (Sistema Único de Saúde). O projeto segue agora para a sanção do presidente Michel Temer.
Na análise do plenário, os deputados mantiveram a versão do texto aprovado pelo Senado. A proposta dos senadores alterou a lei que prevê a obrigatoriedade da cirurgia reparadora para deixar claro que os procedimentos de reconstrução do mamilo e de simetria das mamas devem ser realizados quando ocorrer a cirurgia reparadora.
“Permitirmos a simetria, que significa deixar as duas mamas mais parecidas possíveis. Significa dar o direito a essa mulher de não ficar lembrando cada vez que vai tomar banho, cada vez que se olha no espelho, cada vez que olha para o seu parceiro, se sentindo uma mulher mutilada ou não se sentido confortável. É dar dignidade, é dar saúde psicológica e saúde física a essas mulheres”, afirmou a relatora do projeto, deputada Carmen Zanotto (PPS-SC).
O texto também deixa claro que, se não for possível a cirurgia reparadora durante a retirada da mama, a paciente deverá ser encaminhada para acompanhamento e terá garantida a realização da reconstrução assim que tiver as condições clínicas necessárias para isso.
O projeto altera ainda a lei sobre os planos de saúde, que também já prevê a cirurgia de reparação. Nessa lei, os parlamentares incluíram a possibilidade de a cirurgia reparadora ocorrer ao mesmo tempo do procedimento para a retirada da mama. Também estabeleceram a previsão de reconstrução de mamilos e o procedimento de simetria das mamas.
Outros projetos
Ausência do trabalho para exames – Os deputados aprovaram ainda um projeto de lei que permite a ausência do trabalhador do emprego, sem desconto no salário, quando ele precisar fazer exames preventivos de câncer. Pela proposta, o trabalhador poderá se ausentar por até três dias a cada ano de trabalho. O texto, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), segue para a sanção presidencial.
Ecocardiografia fetal – Outro projeto aprovado pelo plenário torna obrigatória a realização do exame da ecocardiografia fetal durante o pré-natal das gestantes, em todos os hospitais e maternidades públicas. O texto vai ao Senado.
