A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) reconheceu a Cannabis sativa, que tem como principal produto a maconha, como uma planta medicinal.
A erva foi incluída na Lista Completa das Denominações Comuns Brasileiras (DCB), que comporta os principais fármacos, princípios ativos, plantas e outras substâncias de interesse medicinal. Contudo, a decisão, que foi publicada no Diário da União do dia 8 de março sob a resolução nº156, não libera o uso da maconha medicinal no país, tampouco muda as normas que restringem o porte e uso da droga no Brasil.
Por outro lado, o avanço formaliza a Cannabis como um componente de medicamentos a serem produzidos no país, ou exportados, viabilizando assim futuras regulamentações de seu uso para tratamentos médicos. Em janeiro deste ano, a Anvisa aprovou por registro o primeiro medicamento à base da erva no Brasil para tratar casos de esclerose múltipla em adultos. Sob o nome de Mevatyl, o medicamento tem como base o THC (tetraidrocanabinol) – principal ativo da maconha – em uma concentração de 27 mg/mL e canabidiol (CBD) em 25 mg/mL.
No mês seguinte, a Agência autorizou também a prescrição de um medicamento chamado RSHO para um paciente que estava tratando um caso de Alzheimer. Teria sido a primeira vez que um remédio à base de óleo de cânhamo e rico em CBD foi utilizado para tratar a doença no Brasil. É sabido também que a Justiça Brasileira já autorizou famílias a cultivarem a planta para tratar doenças. Após a Anvisa ter autorizado em 2016 a prescrição e manipulação de medicamentos à base de maconha, empresas farmacêuticas conseguiram registrar uma série de remédios com CBD e THC.
A agência permite hoje a importação de suplementos à base de cannabis para tratar casos de epilepsia refratária, mal de Parkinson, dor crônica, Transtorno de Estresse Pós-Traumático, Déficit de Atenção e Hiperatividade, autismo, esclerose múltipla e dores provenientes da quimioterapia. Em mais de 40 países, entre eles EUA, Reino Unido, Israel e México, o canabidiol já é utilizado como base de tratamento para uma série de doenças.
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