O plano de segurança do governo federal, lançado na semana passada e que prevê linha de financiamento de R$ 42 bilhões para os estados brasileiros, ainda esta longe de ter impacto direto no patrulhamento das fronteiras do país. Confome o projeto apresentado a governandores e vices pelo presidente Michel Temer, a cobertura para as regiões de fronteira está prevista para ser implementada só em 2019.
O volume de recursos pode ser acessado a partir de apresentação de projeto e o montante vai ser liberado a partir de empréstimo para um período de cinco anos.
Além de deixar a fronteira fora das ações de prioridade para este ano, a União também ofereceu o recurso com o encargo de onerar os estados, que precisarão requisitar a verba a partir de empréstimo junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O prazo para pagamento da dívida do financiamento será de oito anos, com dois anos de carência, correção pela TLP e juro de 0,9% ao ano.
Mato Grosso do Sul, por exemplo, tem problemas com endividamento porque está avaliado pelo Tesouro Nacional com capacidade de pagamento “C”. Por isso, depende de afrouxamento das regras da União para conseguir pleitear os recursos no BNDES. O projeto apresentado pelo governo federal envolve reequipar as polícias, criar sistemas de inteligência, aumentar patrulhamento nas fronteiras e melhorar o sistema penitenciário.
Além disso, o total de R$ 42 bilhões não são de recursos únicos do governo federal. O BNDES teria disponível, para o cinco anos de programa, R$ 33,6 bilhões. O restante precisaria sair dos cofres estaduais.
A fronteira entre Brasil e Paraguai, dentro de Mato Grosso do Sul, é um dos principais corredores para a entrada de drogas, principalmente maconha, e armas. Em geral, esse carregamento ilegal segue para São Paulo e Rio Janeiro, abastecendo facções criminosas.
A comprovação desse fluxo do tráfico é identificado a partir de apreensões feitas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) nos últimos sete meses. Nesse período, foram interceptadas 190 mil munições, além de 868 armas de fogo. Ainda há operações desenvolvidas pelas Polícias Federal, Militar e Civil, além do Departamento de Operações de Fronteira (DOF).
“Vamos continuar com as operações corriqueiras na região de fronteira para realizarmos mapeamentos, cumprir mandados de prisão e reforçar ainda mais a fiscalização, mostrando que MS desempenha o papel de cuidar de suas fronteiras, mesmo muitas das vezes sem ter a presença das forças federais. A união abandonou as fronteiras brasileiras”, afirmou o governador Reinaldo Azambuja hoje, em agenda pública.
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