O Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul (MPE-MS) ingressou com pedido de tutela inibitória negativa de caráter coletivo contra a Bit Ofertas Informática LTDE e sócios ligados à Minerworld, suposta mineradora de bitcoins (criptomoedas) com sede em Campo Grande, investigada por exploração de pirâmide financeira. O objetivo da ação é impedir movimentação na conta de clientes, sob pena de multa de R$ 50 mil por evento.
Segundo documento assinado pelo promotor de justiça Luiz Eduardo Lemos de Almeida, a medida se faz necessária porque desde o último dia 2 de junho, consumidores da Minerworld passaram a receber notificações da plataforma Bit Ofertas, com mensagens como “Bit Ofertas Novo Login” e “Recarga Bit Ofertas”. Junto com tais notificações vinham o número do token de acesso da carteira do consumidor, chave secreta pela qual é possível acessar a conta.
Especialista em informática consultado pelo MPE afirmou que tal contato poderia se tratar, de fato, de tentativa de acesso à contas, seja por parte da empresa, seja por invasão de hackers. Diante da possibilidade de crime virtual, foi requerida a tutela inibitória preventiva que visa impedir a prática de um ilícito, sua repetição ou continuação.
“Consoante tal lição, o único pressuposto é a mera probabilidade de ilícito. Com efeito, a notícia de acesso às contas sem autorização dos consumidores titulares preenche a condição e autoriza, portanto, a expedição de decreto judicial destinado à Bit Ofertas tendo como conteúdo obrigação de não fazer no sentido de não acessar as contas de seus clientes sem expressa autorização destes, bem assim de dar destinação alguma aos valores em bitcoin, sob pena de multa por evento”, lê-se no processo.
A tutela de urgência não contempla a paralisação das atividades da Bit Ofertas, embora seja certo que a empresa não deve proceder à indevida intromissão nas contas de seus consumidores sem expressa autorização, “notadamente quando se tem em consideração o atual momento em curso retratado nos autos”.
Além disso, o MPE requereu que empresa e sócios se abstenham de acessar as contas dos consumidores cadastrados em sua plataforma, ou de retirar qualquer valor das mesmas sem autorização, sob pena de multa de R$ 50 mil. O grupo é alvo de ação coletiva de consumo movida pelo juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da Capital.
A defesa da Minerworld, representada pelo advogado Rafael Echerria Lopes, informou ao Correio do Estado que em momento algum houve tentativa de entrada na conta de clientes. Segundo ele, a empresa passou por processo de migração na infraestrutura da plataforma e, durante a mudança, o servidor emitiu as notificações de forma automática.
“Ao percebermos o erro, emitimos outra notificação em seguida, em tom de errata, solicitando que os consumidores desconsiderassem as mensagens anteriores. Em momento algum a empresa ou sócios tentaram acessar as contas indevidamente. Vamos responder ao Ministério Público no processo para esclarecer a situação.
INVESTIGAÇÕES
As mineradoras Minerworld e Bitpago Soluções de Pagamento, ambas com sede em Campo Grande, e BitOfertas Informática, localizada na Capital e também na cidade de São Paulo, foram Alvos da Operação Lucro Fácil, deflagrada no dia 17 de abril pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPE. pela prática de pirâmide financeira por meio da suposta mineração de bitcoins.
Somente da Bit Ofertas, foram bloqueados R$ 1.369.330,71. Também houve bloqueio de mais R$ 70 mil em mais cinco contas. Cícero, um dos chefes do esquema milionário, declarou como único bem, de forma suspeita, uma moto Honda CG 125 Fan KS preta, 2011, avaliada em R$ 4,1 mil. Ao todo, os valores das ações movidas contra a empresa giram em torno de R$ 1 milhão.
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