A medida provisória que isentou consumidores beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) do pagamento da conta de luz entre 1º de abril e 30 de junho (MP 950/2020) perdeu a validade nesta quinta-feira (6).
A medida, que seria votada pelo Plenário da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (5), foi retirada de pauta a pedido do líder do governo, deputado Vitor Hugo (PSL-GO).
De acordo com líder do governo, a MP já cumpriu os objetivos de apoiar esses consumidores durante a pandemia de Covid-19.
Segundo uma notícia da agência Senado, a isenção nas contas foi bancada pelo governo por meio da Medida Provisória 949/2020. A MP repassou R$ 900 milhões da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para as empresas do setor elétrico. A MP 949/2020 também perdeu a validade no mesmo dia.
Outra medida provisória a perder validade na última quarta-feira (5) foi a MP 947/2020, que abriu crédito extraorçamentário de R$ 2,6 bilhões, em favor do Ministério da Saúde, para ações de combate ao novo coronavírus. Como o dinheiro já foi liberado, a MP não perde o objeto.
Os recursos foram utilizados para a aquisição de equipamentos de proteção individual — EPIs, como máscaras, aventais, luvas, sapatilhas e álcool — usados por profissionais da saúde e também para a compra de ventiladores pulmonares, destinados à distribuição para estados, municípios e Distrito Federal.
