O presidente Jair Bolsonaro defendeu nesta segunda-feira seu projeto que estabelece um excludente de ilicitude para operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). Em sua conta no Facebook, Bolsonaro compartilhou reportagem do GLOBO que mostra que há uma articulação no Congresso para derrubar o projeto e disse que o excludente é “necessário”. Pouco depois, ao deixar o Palácio da Alvorada, o presidente voltou a defender a proposta e ainda afirmou a jornalistas que estuda um projeto para estabelecer uma “GLO do campo”, para ser utilizada em reintegrações de posse.
— Quero inclusive adiantar para vocês, quero uma GLO do campo. Quando marginais invadem uma propriedade rural, o juiz determinando a reintegração de posse, quando sempre os governadores protelam, quase como regra, protelam isso, pode ser o governador, seja lá quem for, o próprio presidente, poderia, pelo nosso projeto, criar a GLO rural, para chegar e tirar o cara da propriedade do cara — disse Bolsonaro.
Segundo Bolsonaro, a ideia é estabelecer uma “brecha” para que o governo federal possa realizar a reintegração:
— A GLO do campo, a ideia é também o governador poder pedir, deixando uma brecha talvez, está faltando um finalmente ainda (no projeto), (para) uma iniciativa nossa (do governo federal) — explicou, acrescentando depois: — Tem alguns estados que, mesmo a Justiça determinando a reintegração de posse, o governador que faz. Isso é protelado. Tem um estado aí, não quero falar qual é, que está no nosso colo para resolver. Depois de oito anos que os caras invadiram. Fica mais difícil para fazer a reintegração de posse. Tem que ser algo urgente.
Ao comentar a resistência dos parlamentares ao projeto que estabelece um excludente de ilicitude”, Bolsonaro afirmou que a GLO não é uma “ação social”.
— A GLO não é uma ação social, chegar com flores na mão. Tem que chegar preparado para acabar com a bagunça.
O presidente chegou a dizer que, se o Congresso não aprovar a proposta, “não tem GLO, ponto final”. Depois, voltou atrás e afirmou que “raramente” irá decretar uma operação desse tipo em seu governo.
Nesta segunda-feira, o GLOBO mostrou que líderes de partidos do centrão e de outras legendas já começaram a discutir a possibilidade de derrubar o projeto de lei enviado por Bolsonaro que prevê a criação de um excludente de ilicitude. Parlamentares avaliam que a proposta pode criar “uma licença para matar”, inclusive na repressão de manifestações. O presidente compartilhou uma reprodução da reportagem e rescreveu que “a tropa da GLO não é para fazer relações públicas, ela vai para se impor, conter ações terroristas, depredação de bens, queima de ônibus, evitar que inocentes morram” e que “para enfrentar a esses marginais, é que se faz necessário o excludente de ilicitude”.
